terça-feira, 16 de novembro de 2010

Ricaço preocupado: "agora pobre voa"



* O ator Marcelo Adnet ironiza os eleitores da elite no Comédia MTV. Espero que o Roberto Civita, dono do Grupo Abril e sócio do MTV, não tenha visto o programa. Elitista e rancoroso como é, pode até demitir o bem humorado humorista.

PIG reforça preconceito contra nordestinos

Reproduzo artigo de Paulo Henrique Amorim, publicado no blog Conversa Afiada:

“Depois de uma campanha presidencial violenta e baseada na mistificação, o resultado não podia ser outro: xenofobia. Mas, quem ganha com a divisão do Brasil?”

Esta pergunta assustadora foi extraída da reportagem da Cynara Menezes, na CartaCapital de 10 de novembro de 2010, em que analisa o “legado” da campanha de José Serra.

A obra com que José Serra se despedirá da política brasileira (no plano nacional): o ódio.

Nesta excelente reportagem de Cynara – ela demonstra que, mesmo sem todos os votos do Nordeste, a Dilma se elegeria, fácil – este ordinário blogueiro descobriu o professor Durval Albuquerque Jr, professor de História da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e autor do livro “Preconceito contra a Origem Geográfica e de Lugar (Editora Cortez).

A entrevista com o professor Albuquerque vai ao ar nesta terça feira, às 21h15, na RecordNews.

O professor Albuquerque também critica a campanha de ódio de José Serra.

Ele fala que a campanha abriu a caixa de Pandora e tirou de lá o preconceito.

A tentativa de dizer que o Brasil é bicolor: azul para os do Sul, limpinhos, cheirosos, com PhD em Harvard; e vermelho para os pobres, desdentados, famintos e analfabetos do Nordeste.

Foi o que tentou fazer a Folha, ao dizer, logo depois da eleição, que o Nordeste elegeu a Dilma.

O professor Albuquerque lembrou que mora numa cidade – Natal – em que Serra venceu.

E nasceu em Campina Grande, na Paraíba, onde Serra venceu.

Mas, a intolerância, como se sabe, não guarda relação com a racionalidade.

Albuquerque lembrou que há sete anos não se ouve falar em assalto a supermercado, nem invasão de feira nas áreas de estiagem do Nordeste.

Por que?

Porque o Bolsa Família gera renda e gera emprego.

O Bolsa Família não é Bolsa Vagabundagem, como disse a Notável Estadista chileno-brasileira, Monica Serra.

O Bolsa Família não aliena; ao contrário, diz Albuquerque.

Conscientizou, fez com que as pessoas se sentissem gente e passassem a querer mais.

A propósito, o professor Albuquerque lembrou de artigo da professora Tânia Bacelar, da Universidade Federal de Pernambuco – “o nordestino não votou por miolo de pão”.

Por que Dilma teve 80% dos votos do Maranhão?

Oitenta por cento dos maranhenses recebem o Bolsa Familia?

Não, porque as políticas do governo Lula beneficiaram todas as classes do Maranhão.

Também no Nordeste, lembra Albuquerque, a classe média e a elite estão chateadas porque não conseguem mais empregada doméstica por salário miserável.

Acabou a escravidão – diria este ordinário blogueiro.

Este ordinário blogueiro perguntou ao professor Albuquerque como se acaba com o preconceito, com essa intolerância.

Ele acusou a mídia, aqui chamada de PiG.

Mais especificamente falou de “comentaristas” e "colonistas" da televisão que, logo após a eleição desqualificaram a eleição da Dilma com o argumento e que eram votos dos pobres ignorantes do Nordeste.

Ou seja, ele se referia – sem dar o nome – à GloboNews, que se tornou um viveiro de intolerantes (para usar uma palavra doce).

A mídia estimula, engrossa o preconceito, segundo o professor Albuquerque.

Nesse ambiente de mídia que toma partido – como é o caso do PiG e da GloboNews – só o voto obrigatório garante a inclusão social.

É por isso que este ordinário blogueiro repete: ou a Dilma faz a Ley de Medios ou o PiG derruba ela .

Depois que o PiG a derrubar, comentaristas da GloboNews farão analises profundas sobre como o Azul superou o Vermelho; ou, como os cheirosos valem mais que os fedorentos.

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Crise econômica global e gasto militar

Reproduzo artigo do economista cubano Osvaldo Martinez, publicado no sítio CubaDebate:

A estrutura do orçamento dos Estados Unidos e a lógica de sua política econômica, com Bush e Obama, é a de uma economia de guerra na qual o gasto militar exacerba o déficit fiscal, mas permite o funcionamento de um “equilíbrio do terror financeiro”, repassa imensos lucros ao complexo militar industrial e mantém uma chantagem global baseada na força militar.

Uma simples olhada no orçamento de 2010 dos Estados Unidos permite examinar a magnitude do gasto militar e o papel que este joga em conjunto com o gasto para os pacotes de resgate dos bancos e entidades financeiras quebradas.

O montante do orçamento é de 3,94 trilhões de dólares e o déficit previsto é de 1,75 trilhão, equivalente a quase 12% do PIB [1].

O gasto militar oficial é de 739,5 bilhões de dólares, embora se forem incluídos outros gastos indiretos ou encobertos, o gasto superaria 1 trilhão de dólares.

O gasto no resgate das entidades financeiras falidas na crise, efetuado pelas administrações de Bush e Obama alcança 1,45 trilhão, enquanto que os juros devidos pela dívida pública são de 164 bilhões de dólares.

Isto significa que quase toda a receita do orçamento (2,38 trilhões) se consome somente pelo gasto militar mais os resgates da oligarquia financeira e uma pequena proporção por juros da dívida pública. Não fica praticamente nada para outros tipos de gastos.

Se considerarmos que o gasto militar ronda o trilhão de dólares e que a parte da receita orçamentária correspondente aos impostos familiares é de 1,06 trilhão, temos que quase todos os impostos pagos pelas famílias nos Estados Unidos mal dão para cobrir o enorme gasto militar.

Os Estados Unidos são o país mais endividado do mundo, embora o significado prático disto seja diferente para este país que para qualquer outro, porque se encontra endividado na moeda nacional que ele mesmo cria e faz circular.

O financiamento da enorme dívida pública federal ascendente a 14 trilhões de dólares, sem incluir dívidas dos estados e municípios é de características surrealistas.

Para o crescimento dessa dívida pública contribuíram os pacotes de resgate aos bancos, mas essa dívida é financiada por uma retorcida operação mediante a qual o governo financia seu próprio endividamento, pois o dinheiro dado como resgate aos bancos é financiado em parte tomando empréstimos aos mesmos bancos.

Por sua vez, os bancos impõem condicionalidades ao governo no manejo da dívida e como o dinheiro deve ser empregado. Depois de terem sido “resgatados” os bancos exigem cortes maciços no gasto público em serviços para a população, a privatização de infraestruturas e serviços como água, rodovias, lazer, mas não se toca no gasto militar.

E não se toca porque “War is Good for Business” (A guerra é boa para os negócios) e a mesma oligarquia que maneja o mercado financeiro obtém elevados lucros procedentes do gasto militar. E esse gasto militar - como parte do déficit público - é financiado por operações de guerra econômica que se aquecem cada vez mais e ameaçam mesclar a guerra econômica com a guerra provavelmente nuclear que os Estados Unidos incubam na complexa meada de seus interesses e contradições econômicas e geoestratégicas.

O equilíbrio do terror financeiro

A peculiar estrutura mediante a qual os Estados Unidos atuam como uma economia parasitária que financia seus déficits e seu gasto militar recebendo injeções financeiras do resto do mundo é parte da “normalidade” da ordem econômica global. Ter reservas monetárias em dólares que se reciclam para comprar bônus ou outros instrumentos do Tesouro que financiam a dívida estadunidense, e com ela a escalada militar, é considerado pelos neoliberais como uma manifestação do equilíbrio de mercados livres.

O poder midiático apresenta esta reciclagem como resultado da confiança na fortaleza econômica dos Estados Unidos porque outros países enviam para lá seus dólares para ser investidos [2].

O real é que os estrangeiros põem seu dinheiro nos Estados Unidos não porque sejam importadores de mercadorias desse país, nem tampouco são investidores privados comprando ações ou bônus. Os maiores aplicadores de dinheiro nos Estados Unidos são os bancos centrais que não fazem outra coisa senão reciclar os dólares que seus exportadores obtiveram e por sua vez cambiaram por moedas nacionais.

Com déficits comercial e fiscal crescentes nos Estados Unidos, se produz uma inundação de dólares para o exterior, que agora são impulsionados pela baixa taxa de juros norte-americana e pela emissão alegre de papéis verdes.

Os países receptores de dólares (a China em especial) se vêem colocados diante de um dilema. Não participam nem têm influência alguma sobre decisões econômicas do governo dos Estados Unidos, que se aproveita do privilégio do dólar. Se aceitam a inundação de dólares, seja por excedentes comerciais ou pela baixa taxa de juros norte-americana ou por ambos os fatores, sofrem a pressão para a elevação da sua taxa de câmbio, a perda de competitividade comercial e o perigo de deixar aninhar perigosos capitais especulativos de curto prazo.

Para evitar essa inundação, a conduta imposta é comprar papéis de dívida emitidos pelo governo norte-americano e acumulá-los nas reservas monetárias, sofrendo o perigo de que qualquer desvalorização do dólar seja uma desvalorização de suas reservas. À China ou a outros países que acumulam grandes volumes de dólares ou de papéis da dívida norte-americana denominados em dólares, não se lhes permite comprar ativos não financeiros nos Estados Unidos. Quando a China tentou (a compra de instalações para a distribuição de combustíveis) o governo dos Estados Unidos o proibiu. Nesse caso não valem o livre fluxo de capitais, o livre comércio e a retórica habitual. Só podem comprar ativos financeiros para financiar os déficits estadunidenses.

Ao comprar os bônus do Tesouro os países entram no “equilíbrio do terror financeiro” e passam a contribuir para financiar um destino não previsto nem desejado: o gasto militar do Pentágono.

Ocorre assim para os países receptores de dólares surgidos dos déficits norte-americanos, uma dupla compreensão. São lesionados ao ver-se estruturalmente empurrados a financiar passivamente a máquina militar norte-americana por meio de um “equilíbrio do terror financeiro” baseado não em sua superioridade econômica, mas no poderio militar. E ao fazê-lo, países como a China e a Rússia estão alimentando o mesmo gasto e poderio militar que aponta armas nucleares para eles.

O maciço gasto militar tem um objetivo geoestratégico hegemônico e sua lógica última é a guerra.

Não poucas pessoas nos Estados Unidos crêem nas virtudes de estímulo econômico que uma guerra pode trazer. Recordam com nostalgia que a guerra hispano-cubano-americana, a primeira guerra da etapa imperialista, serviu em 1898 para que os Estados Unidos escapassem da crise econômica daquela década. O que foi a Segunda Guerra Mundial? Esta finalmente provocou a suficiente destruição de forças produtivas para deixar para trás a Grande Depressão e abrir caminho aos dourados anos 1950. A recessão de finais dos anos 1940 foi superada com a ajuda da guerra da Coréia.

Esta nostalgia, que incrementa o perigo de uma catastrófica guerra nuclear, ignora que aquelas guerras convencionais correspondentes à época pré-nuclear poderiam atuar como estímulos anticrises, mas a guerra atual da era nuclear perdeu essa capacidade.

As guerras com armas convencionais tinham duas virtudes como reanimadoras da economia: mediante a produção maciça de armamento convencional para atender pedidos do Estado em guerra, se gerava emprego nas cadeias produtivas de então, e também a guerra convencional acelerava a destruição de forças produtivas que a crise econômica tinha iniciado, e levava ao nível suficiente para impulsionar a recuperação sobre a base da reconstrução do pós-guerra. A destruição era a suficiente para completar e acelerar o peculiar papel da crise econômica como destruidora de riqueza para iniciar depois outra fase expansiva e não era tanta ao ponto de ameaçar a vida da espécie humana e do planeta. Era possível para o capitalismo não só sobreviver, mas utilizar a guerra como tônico estimulante para a economia.

A guerra nuclear na atual etapa não seria estimulante frente ao principal problema orgânico da crise que é o desemprego, pois agora a tecnologia sofisticada para fabricar armas utiliza muito pouca força de trabalho, mas sua capacidade destrutiva é tão formidável que o destruído não seriam fábricas, capitais financeiros ou algumas cidades, mas o planeta e a espécie humana depois do cataclismo do inverno nuclear.

A guerra atual, se é guerra convencional de desgaste como a do Iraque e do Afeganistão, não pode ser ganha pelos Estados Unidos nem é estimulante para sair da crise econômica, se é guerra nuclear que se estabelece como ameaçadora possibilidade, tampouco serviria para sair da crise porque não eliminaria o grande problema do desemprego, mas serve para fazer grandes negócios a partir do tipo de gasto público que se maneja com total opacidade e falta de critério, o gasto no qual os Bernanke, Geithner, Summers, Strauss Kahn, nada decidem: o gasto militar, o qual é capaz de reunir em si mesmo a ambição hegemônica e o super lucro do grande negócio.

Para os Estados Unidos, debilitado economicamente e com uma cultura produtiva declinante, o recurso de última instância é a ameaça constante de guerra sustentada no gasto militar crescente. Mas, a ameaça constante de guerra e o gasto militar possuem uma dinâmica diabólica que tende a realizar-se na guerra real, quando convergem a mentalidade belicista, os conflitos pela hegemonia em petróleo, gás, água etc., disfarçados de razões humanitárias ou religiosas e a crença de que na guerra nuclear pode haver vencedores.

O declínio da economia da maior potência militar apresenta fortes tensões entre um poderio militar muito superior a qualquer outro e, pela mesma razão, ambicioso de hegemonia, e uma economia em retrocesso, que exportou boa parte de sua capacidade industrial, mergulhou no parasitismo financeiro, se acomodou no consumismo do produzido por outros e perdeu a cultura produtiva que alguma vez foi relevante. Alguns assinalam que seguindo essas tendências, o país que ao terminar a Segunda Guerra Mundial dominava a economia mundial com sua capacidade produtiva, se encaminha a consumir os produtos do exterior e a exportar somente filmes, espetáculos musicais, imagens glamorosas de um consumismo insustentável e armas.

O atraso econômico frente aos ritmos de crescimento da China e não só dela, mas do chamado BRIC+3 (Indonésia, Coréia do Sul, Malásia) é também uma fonte de tensões. Ao ritmo que crescem estes países chamados emergentes, seu PIB chegará em 2020 ao que agora tem o G-7.

As tendências apontam para o retrocesso econômico dos Estados Unidos e a previsível utilização da força militar para manter a posição dominante da segunda metade do século 20.

Essas tensões se manifestam nas guerras no Iraque, Afeganistão, Paquistão, na ameaça de guerra nuclear contra o Irã e a Coréia do Norte e também nos golpes e intentos de golpes de estado na América Latina (Honduras, Venezuela, Equador, Bolívia); adicionalmente, na crescente militarização na forma de instalação de bases militares norte-americanas em escala global e na conformação de uma doutrina de guerra que inclui, entre outras coisas, a perigosa redefinição das bombas nucleares “pequenas” - podem oscilar entre a metade e até 6 vezes a capacidade da bomba de Hiroshima - como armas que fazem parte de um menu de opções cuja utilização pode em teoria, ser decidida pelo comando no teatro de operações. Significa que um general no teatro de operações dispõe de uma “caixa de ferramentas” para escolher, na qual tem disponíveis mini bombas nucleares que poderia utilizar como o faria com os blindados, a artilharia etc.

Rumo à guerra econômica?

Nas últimas semanas a economia mundial está fervilhando com as noticias sobre a guerra das divisas. Esta guerra foi preocupação central da reunião de ministros das Finanças do FMI em 23 de outubro e de novo, assim como em todas as Cúpulas do G-20 realizadas depois do início desta crise global, foram reiteradas as solenes declarações de compromisso com o “livre comércio” e a não aplicação de barreiras ao funcionamento dos mercados.

Nestas primeiras escaramuças de uma possível guerra se vêem com clareza os contendores. Por um lado, os Estados Unidos tratando de reanimar sua economia a todo custo, aproveitando-se do fato de contar com a moeda de reserva internacional que é também sua moeda nacional. Ademais, lança uma torrente de dólares para o exterior a fim de desvalorizar o dólar, melhorar sua posição competitiva e ao fazê-lo, elevar as taxas de câmbio dos demais, prejudicá-los no comércio, fazê-los reciclar os dólares comprando instrumentos da dívida norte-americana. Por outro, o restante das economias do mundo, em especial os exportadores de matérias primas do Sul, os que além do que foi dito acima, sofrem a afluência de capitais especulativos voláteis impulsionados pela baixa taxa de juros que os Estados Unidos mantêm como instrumento sem êxito para reanimar o investimento.

A transformação destas escaramuças em uma verdadeira guerra ao estilo da ocorrida nos anos da Grande Depressão dependerá da profundidade e duração que alcance a crise global. Se ela se agravar, poderá ocorrer que a guerra das divisas venha a ser o prelúdio de uma guerra comercial com a aplicação de políticas nacionais de “empobrecer o vizinho” e o desaparecimento da retórica livre-cambista e os juramentos de fé no multilateralismo.

Para todos se tornou evidente que o governo dos Estados Unidos não faz outra coisa que aplicar o nacionalismo para resolver seus problemas internos, valendo-se do privilegio do dólar e encurralando os demais. Não seria estranho que esta conduta encontrasse a reciprocidade de outros e, no contexto de longa crise agravada, poderia explodir o sistema de regras e instituições que nasceu no pós-guerra prometendo não repetir jamais uma guerra comercial.

Crise econômica e tendências políticas

A crise global tem estado mais ligada com um giro para a direita do que com um fortalecimento das forças anticapitalistas.

A relação entre crise econômica e tendências políticas foi variada no século passado. Considerando somente as maiores crises econômicas e sua tradução em resultados políticos, estas incluíram um movimento de pêndulo para a esquerda nos anos da Primeira Guerra Mundial e para a direita nos anos da Grande Depressão.

A economia russa de 1917 sofria os estragos dos anos de guerra, mas também o impacto da crise econômica européia. O triunfo da Revolução de Outubro de 1917 foi associado à crise, ainda que, obviamente, somente ela não podia gerar esse triunfo histórico anticapitalista. Muitos outros fatores interagiram com a crise econômica, mas o resultado final foi que a situação extrema a que a guerra, a autocracia czarista e a crise tinham levado a população russa, foi captada, interpretada e dirigida por uma organização política que se propunha terminar com o capitalismo e construir o socialismo.

Nos anos 1930 do século passado a Grande Depressão foi a maior crise econômica até então ocorrida, mas o que predominou associado a ela foi o fortalecimento do fascismo. Na Alemanha a combinação de indenizações pagas aos vencedores na guerra anterior, a inflação galopante, eliminada por uma condução centralizada e fortemente controlada pelo Estado fascista, a eliminação do desemprego através de grandes obras públicas e a liderança de um fanático de direita, deu como resultado o fascismo no poder e a Segunda Guerra Mundial.

Nos Estados Unidos, na Europa e na América Latina houve nesses anos movimentos de esquerda e para a esquerda, mas não alcançaram vitórias estratégicas. Não existe uma determinação mecânica pelo qual o desemprego, a pobreza, a insegurança que uma crise econômica provoca, conduza o pêndulo para a esquerda.

A insegurança e inclusive o desespero que uma crise gera pode ser apropriada e conduzida para objetivos políticos pela esquerda ou pela direita, na dependência da leitura correta ou incorreta que façam as forças em disputa, das ações concretas e da capacidade da liderança.

Na crise atual não tem sido relevante até o momento a resistência aos efeitos e políticas associadas a elas, apesar do forte impacto no emprego e do custo social que alcançou.

A greve geral na Espanha em 29 de setembro e as manifestações francesas contra a política do FMI de ajuste fiscal, são noticias a acompanhar, mas simultaneamente se fortalece a direita nos Estados Unidos e na Europa, enquanto que na América Latina se desenvolve uma contra-ofensiva imperialista contra os governos da Alba.

Nos Estados Unidos o Tea Party avança no controle do Partido Republicano, e Obama sofre um forte voto de castigo, como expressão eleitoral do giro à direita de massas norte-americanas as quais estão se deslocando à direita pelo desemprego, a extensão da pobreza e a perda da habitação.

O Tea Party é um perigoso conglomerado em que se misturam a ignorância, e o primitivismo político com a intolerância, os preconceitos e a crença cega em ser o povo eleito para conduzir o mundo.

Sua ideologia é uma mixórdia fascistóide que inclui unir a Igreja e o Estado, eliminar os subsídios para o desemprego, expulsar os imigrantes, eliminar as ajudas para pessoas deficientes, considerar que a masturbação é equivalente ao adultério e, claro, reduzir os impostos, desmantelar o “grande governo” e destruir pela força a conspiração islâmico-russo-chinesa que obstaculiza o domínio mundial.

A Europa mostra tendências em similar direção. É de registrar que na Alemanha um partido racista e xenófobo poderia alcançar 15% dos votos. Na Itália a Liga Norte possui força. Na Holanda e na Suécia apesar de suas tradições de tolerância, partidos racistas têm chegado ao parlamento. Na França foram expulsos milhares de ciganos para a Romênia e a Bulgária, países membros da União Européia.

O movimento por um outro mundo, do Foro Social Mundial, perdeu força e se encontra atravessado por pugnas entre ONG’s de países do Norte financiadas por interesses políticos nada interessados em conquistar um mundo melhor, e movimentos sociais com posições de luta anticapitalista, em especial na América Latina.

A luta na França e na Espanha contra o ajuste fiscal neoliberal na época do neoliberalismo desprestigiado, pode marcar o início de um movimento de ascensão na resistência popular.

Parece mediar certo período entre a eclosão da crise e o aparecimento da mobilização social frente a elas, como se fosse necessário que o desemprego, a insegurança e a desesperança se aprofundassem suficientemente para lançar as pessoas ao protesto e à mobilização social. Assim ocorreu nos anos da Grande Depressão, pois somente em 1932-33, três anos depois da eclosão da crise, apareceu a pressão dos “de baixo”.

Para lutar por um mundo melhor e deixar para trás o capitalismo, a espécie humana tem que sobreviver e o planeta deve ser salvo. Para que os humanos sobrevivam é preciso deter a ameaça de guerra nuclear e para salvar o planeta deve cessar a agressão do mercado contra a natureza.

Frear a ameaça de guerra nuclear significa em termos imediatos desativar o plano de agressão ao Irã com a participação de Israel e no médio prazo, cortar o gasto militar que se combina de modo perverso com o declínio da economia norte-americana, para sustentar dois equilíbrios de terror: o financeiro e o militar. E para desperdiçar imensos recursos em máquinas, tecnologias e bombas para matar.

NOTAS

1- Michel Chossudovsky e Andrew Gavin Marchall. The Global Economic Crisis. (A Crise Econômica Global), em Global Research. 2010. Pág. 47-48.

2- Michael Hudson: The “Dollar Glut”. Finances America’s Global Military Build Up. (O “Excesso de Dólar”. As Finanças do Crescimento Militar Global da América), em The Global Economic Crisis. Capítulo 10.

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Comunicação: quatro anos de ilegalidade

Reproduzo artigo de Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:

No sábado, dia 20 de novembro, serão quatro anos que o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, criado pela Constituição de 1988, se reuniu pela última vez. Um ano atrás, neste Observatório, publiquei artigo intitulado "CCS: Três anos de ilegalidade".

Matéria da Folha de S.Paulo sob o título "Congresso vai reativar conselho de comunicação", publicada no último dia 31 de outubro, informa que "no recesso de julho, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), despachou cartas a dezenas de entidades anunciando a medida [reativação do CCS], e 21 delas já indicaram nomes para compor o órgão".

A se confirmar a informação, o senador do Amapá, exemplo emblemático do coronel eletrônico, terá esperado os últimos dias de seu terceiro mandato como presidente do Congresso Nacional para cumprir a lei. Todavia, até este momento, apesar da ilegalidade flagrante, a situação não se alterou.

Desta forma, tomo a liberdade de repetir aqui praticamente os mesmos argumentos do artigo publicado um ano atrás na expectativa de que, em novembro de 2011, talvez a Constituição e a lei estejam sendo cumpridas.

Responsabilidade do Congresso Nacional

Criado pela Constituição de 1988 (artigo 224) e regulamentado pela Lei 8.389 de 1991, os integrantes do CCS são eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional. Acontece que a Mesa Diretora, vencidos os mandatos dos conselheiros ao final de 2006, jamais promoveu a eleição dos novos membros. O § 2º do artigo 4º da Lei é claro:

Art. 4° O Conselho de Comunicação Social compõe-se de:

(...)

§ 2° Os membros do conselho e seus respectivos suplentes serão eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional, podendo as entidades representativas dos setores mencionados nos incisos I a IX deste artigo sugerir nomes à mesa do Congresso Nacional.


Trata-se, portanto, de evidente descumprimento de uma lei exatamente por parte do poder que tem o dever constitucional maior de criá-las e, espera-se, deveria cumpri-las.

A situação chegou a tal ponto, que um integrante do próprio Congresso Nacional, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), em agosto de 2009, entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República para que o Ministério Público investigue os motivos pelos quais não se promove a eleição dos novos membros do Conselho de Comunicação Social.

Triste história

Ao longo de 2009, em pelo menos duas ocasiões, tratei da questão neste Observatório ("Por que o CCS não será reinstalado" e "CCS: o Senado descumpre a lei"). O tema, paradoxalmente, não merece a atenção da grande imprensa, apesar de os donos da mídia terem, pelo menos, a metade dos membros do CCS.

Como se sabe, o CCS, apesar de regulamentado em 1991, só logrou ser instalado onze anos depois como parte de um polêmico acordo para aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, naquele momento, constituía interesse prioritário dos empresários de comunicação. A Emenda Constitucional nº 36 (Artigo 222), de maio de 2002, permitiu a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão por pessoas jurídicas e a participação de capital estrangeiro em até 30% do seu capital.

O fato é que, mesmo sendo apenas um órgão auxiliar, o CCS instalado demonstrou ser um espaço relativamente plural de debate de questões importantes do setor - concentração da propriedade, outorga e renovação de concessões, regionalização da programação, TV digital, radiodifusão comunitária, entre outros.

Vencidos os mandatos de seus primeiros integrantes, houve um atraso na confirmação dos membros para o novo período de dois anos, o que ocorreu apenas em fevereiro de 2005. Ao final de 2006, no entanto, totalmente esvaziado, o CCS fez sua última reunião e os novos membros nunca mais foram eleitos.

Atribuições

Nunca será demais relembrar quais são as atribuições que o CCS deveria estar exercendo se o Congresso Nacional cumprisse a Constituição e a Lei. O artigo 2º da Lei 8.389/91 reza:

O Conselho de Comunicação Social terá como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do Título VIII, Capítulo V, da Constituição Federal, em especial sobre:

a) liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação;

b) propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias nos meios de comunicação social;

c) diversões e espetáculos públicos;

d) produção e programação das emissoras de rádio e televisão;

e) monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social;

f) finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e televisão;

g) promoção da cultura nacional e regional, e estímulo à produção independente e à regionalização da produção cultural, artística e jornalística;

h) complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão;

i) defesa da pessoa e da família de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto na Constituição Federal;

j) propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens;

l) outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;

m) legislação complementar quanto aos dispositivos constitucionais que se referem à comunicação social.


Além disso, dois outros diplomas legais atribuem competências específicas ao CCS:

1. A Lei 8.977 de 6 de janeiro de 1995 (Lei do Cabo) diz em seu artigo 44 que ele deve ser ouvido em relação a todos os atos, regulamentos e normas necessários à sua implementação; e

2. A Lei 11.652 de 7 de abril de 2008 (Lei da EBC) diz em seu artigo 17 que o Conselho Curador da empresa de radiodifusão pública deve encaminhar a ele as deliberações tomadas em cada reunião.

Por que o CCS não funciona?

O Congresso Nacional e, sobretudo, o Senado Federal, abriga um grande número de parlamentares com vínculos diretos com as concessões de rádio e televisão. O CCS é um órgão que - insisto, mesmo sendo apenas auxiliar - discute questões que ameaçam os interesses particulares desses parlamentares e dos empresários de comunicação, seus aliados. Essa é a razão - de fato - pela qual o Congresso Nacional descumpre a Constituição e a lei.

Indefensável é a cumplicidade gritantemente silenciosa da grande mídia e daqueles que nos lembram quase diariamente dos supostos riscos e ameaças que a liberdade de expressão enfrenta no Brasil e em países vizinhos da América Latina.

O funcionamento regular de um órgão auxiliar do Congresso Nacional, composto por representantes dos empresários, de categorias profissionais de comunicação e da sociedade civil, com a atribuição de debater normas constitucionais e questões centrais do setor, não interessaria à democracia?

Por que, afinal, o Conselho de Comunicação Social não funciona?

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Preconceito da afiliada da TV Globo em SC



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“Eu quero a banda larga”

Por Altamiro Borges

As eleições presidenciais mostraram mais uma vez, para quem ainda nutria ilusões, que a mídia oligárquica é uma grande inimiga do povo brasileiro. Ela fez de tudo para garantir a vitória de José Serra, o candidato da direita neoliberal. Produziu factóides, difamou reputações, estimulou os piores preconceitos religiosos e morais – em síntese, realizou uma das campanhas mais sujas da história do país. Apesar das manipulações, o povo derrotou o demotucano e sua mídia venal.

Agora, é preciso extrair as lições desta contenda. A direita perdeu a batalha, mas não desistiu da guerra. Ela continuará tentando manipular corações e mentes. Para evitar futuras derrotas, o povo precisará avançar na sua politização, mobilização e organização. Uma frente decisiva neste rumo é exatamente o da luta pela democratização dos meios de comunicação. Enquanto persistir o latifúndio da mídia, controlado por de meia dúzia de famílias, a nossa luta será bem mais difícil.

O direito universal à internet

Nesse processo de acumulação de forças, ganha destaque a batalha pela imediata implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para garantir a universalização do direito à internet de alta velocidade para toda a sociedade. Fruto da pressão social, o governo Lula anunciou recentemente investimentos de R$ 13,2 bilhões num plano com a meta de atingir 40 milhões de casas conectadas com banda larga até 2014 – com um custo unitário que varia de R$ 15 a R$ 35.

O plano tem suas limitações, mas representa um enorme passo para democratizar a informação e a cultura. O acesso à banda larga estimulará meios alternativos de comunicação, garantirá maior interatividade entre as pessoas e pode ajudar a despertar o senso crítico na sociedade. Na batalha eleitoral, a internet já serviu como contraponto à manipulação dos barões da mídia. No mundo atual, quem não tiver acesso à internet será um novo tipo de marginalizado – o excluído digital.

A violenta resistência dos poderosos

As corporações que dominam a mídia já perceberam o perigo do PNBL. Por razões econômicas e políticas, as multinacionais da telefonia (Claro, OI, Vivo, Telefônica) e os feudos da radiodifusão (TV Globo e outras) já declararam guerra ao plano do governo. Eles não aceitam a Telebrás, uma estatal recriada para garantir o acesso às fibras óticas da internet. Temem perder seus lucros, sua audiência e seu poder político de manipulação da sociedade.

As empresas capitalistas não têm qualquer compromisso com o povo, com a real democratização da informação e da cultura. A internet no Brasil é uma das piores do mundo – cara, lenta e de má qualidade. Até o final de 2009, somente 21% das residências possuíam acesso à internet no país. As operadoras enganam o consumidor, anunciando velocidades que não entregam. O custo é dos mais elevados. Na Rússia, ele corresponde a 1,68% da renda per capita; no Japão, a 0,5%; já no Brasil, o seu custo suga o equivalente a 4,5% da renda mensal. Um verdadeiro roubo!

A urgência da pressão social

Apesar das evidências do atraso do Brasil no acesso à internet, as poderosas empresas não estão dispostas a perder seus privilégios. Elas não têm qualquer compromisso com a inclusão digital, com a garantia da universalização deste direito. Farão de tudo para barrar o PNBL, para sabotar a Telebrás e para manter o serviço como fonte de lucro, destinado às elites. Para os capitalistas, a internet é mercadoria e só terá acesso a ela quem tiver grana para pagar. O povo que se dane!

Para os movimentos sociais, a luta pelo PNBL ganha relevo. Ele permite democratizar os meios de comunicação, possibilita estimular o desenvolvimento cultural e impulsiona a luta contra a exclusão social - e digital. A exemplo de outras batalhas estratégicas, como a da reforma agrária, a luta pela banda larga se encaixa na mobilização pela ampliação da democracia. Ela é decisiva no processo de acumulação de forças dos movimentos sociais contra a exploração e opressão.

* Artigo publicado no Jornal do MST.

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CSA da França zela pelo pluralismo

Reproduzo matéria publicada no Portal Convergência de Mídias da Secom:

Zelar para o pluralismo das expressões. Esta é uma das mais importantes funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) na França. O órgão é especializado no acompanhamento do conteúdo das emissões televisivas e radiofônicas, mesmo as que se utilizam de plataformas digitais. A informação foi enfatizada nesta quarta-feira (10), pelo diretor adjunto da instituição reguladora, Emmanuel Gabla, durante o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias.

O evento está promovendo, desde a última terça-feira (9), ampla troca de experiências sobre sistemas reguladores das comunicações e informações no mundo.
“Uma das missões suplementares e mais importantes da CSA é zelar para que haja sempre uma pluralidade de discursos presentes no audiovisual francês”, afirmou Gabla. Para isso, a CSA conta com uma equipe de cerca de 300 pessoas, com diversos perfis, para acompanhar, analisar e propor ações, quando constatada alguma irregularidade.

Na cabeça desse grupo trabalham nove executivos com mandato de seis anos cada, indicados em números iguais pela presidência da república, câmara de deputados e senado.

“Nós acompanhamos cada um dos canais de televisão e rádio para ver se existe um equilíbrio de posições entre diferentes partidos políticos”. Um dos princípios dessa ação, segundo Gabla, é observar se há igualdade de oportunidades de exposição de posições tanto por parte do grupo político majoritário quanto por parte da oposição.
A CSA é responsável também pelo cumprimento das leis que tornam obrigatórias a difusão de, pelo menos, 40% de filmes de origem francesa e 50% de origem européia; zelar pela proteção da infância e quantidade máxima de inserção de publicidade e distribuição de concessões para emissoras de rádio e TV.

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Rica experiência em regulação de Portugal

Reproduzo matéria publicada no Portal Convergência de Mídias da Secom:

A regulação das comunicações em Portugal conta com duas agências: a Entidade Reguladora para Comunicação Social (ERC) – cuida da qualidade do conteúdo – e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que distribui o espectro de rádio entre as emissoras de radiodifussão e as empresas de telecomunicações. “A Anacom defende os interesses das pessoas como consumidoras e nós, como cidadãos”, diz o presidente da ERC, José Alberto de Azeredo Lopes, que participou nesta terça-feira (9), em Brasília, do seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias.

O presidente da Anacom, José Amado da Silva, que também apresentou a experiência portuguesa durante o seminário, concorda com Lopes: “As questões comerciais se sobrepõem às de cidadania se forem tratadas por um mesmo órgão”, alerta o jurista.
Segundo Lopes, todos os países europeus têm alguma entidade para cuidar da qualidade do conteúdo. “Para nós é uma coisa banal, que faz parte do conceito de democracia”. Para ele, as ações da agência são importantes na defesa da liberdade de expressão porque a luta comercial durante essa fase de convergência de mídias dificulta a independência editorial por meios apenas de mercado.

A ERC foi formada após o fracasso de entidades feitas a partir de representantes do setor, tanto de trabalhadores como de empregados. Isso porque o fato de representar interesses coorporativos dificultava a liberdade de tomada de decisão independente da agência. O modelo atual parte da escolha de quatro membros por parlamentares e um quinto, como primeira decisão do próprio colegiado recém formado. Todos têm mandato e não podem ser retirados do cargo, como juízes de cortes superiores.

Uma das funções da ERC é fazer regulamentos e diretivas, por meio de consultas públicas com a sociedade e o setor. Medidas impositivas, como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser tomadas por lei. Outra função é servir de ouvidoria da imprensa, a partir da queixa gratuita apresentada por meio de um formulário no sítio da ERC. As reclamações podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.

Segundo Lopes, as punições por medidas não comerciais, por meio de direito de resposta, são mais efetivas do que multas. Em primeiro lugar, porque a multa pode sufocar uma pequena rádio e nem ser sentida pela grande empresa. Além disso, o cidadão não é beneficiado por ela, pois o dinheiro vai para o órgão regulador. “Sem contar que obrigar um telejornal a se retratar tem um efeito na reputação dos jornalistas, que devem preservar o seu contrato de confiança com o público”, diz Lopes.

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A FCC e a regulação da mídia nos EUA

Reproduzo matéria publicada no Portal Convergência de Mídias da Secom:

A pesquisadora da Universidade John Hopkins, Susan Ness, defendeu, nesta quarta-feira (10), em Brasília, que os governos busquem ampliar ao máximo a competição entre operadores de telefonia e de fornecedores de canais de TV paga. Além da transparência na distribuição do espectro de rádio, para ela, os reguladores devem também perseguir a meta de ser tecnologicamente neutros, sempre que possível, para que definições técnicas não restrinjam a competição.

As afirmações foram feitas no último dia do seminário internacional sobre Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, promovido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Segundo Susan Ness, uma das polêmicas mais importantes nas telecomunicações norte-americanas atualmente é com relação às empresas que fornecem acesso à internet por banda larga. Para ela, o ideal é ter o máximo de concorrência, de modo a baixar os preços ao consumidor e gerar mais oferta de serviços. Mas, acrescentou, ainda não há consenso no debate no Congresso e na Federal Communications Commition (FCC), órgão regulador ligado à presidência da República dos EUA, do qual ela fez parte durante a administração Clinton.

Enquanto uma corrente de juristas defende usar princípios da legislação antitruste, já aplicada em outros setores, como o conceito de monopólio natural empregado em linhas de transmissão de energia ou ferrovias, há quem busque um lei completamente nova para a internet.

Neste contexto, porém, Susan Ness vê com bons olhos a iniciativa de técnicos ligados às empresas que se reunem em busca de uma alternativa técnica para resolver essa questão. “No caso de uma tecnologia tão nova, o ideal talvez seja mesmo reunir engenheiros ao invés de advogados, pois não existe ainda um limite muito claro do que pode ser oferecido”, disse.

A norte-americana relatou que, nos últimos 20 anos, houve muitas transformações que multiplicaram as possibilidades de oferta de acesso à internet e à distribuição de conteúdo. “Quando eu estava na FCC, há tão pouco tempo, a telefonia móvel praticamente não existia. Os aparelhos pesavam dois quilos e eram usados apenas em carros”, lembra. Susan, acrescentando que o atual governo investe em pesquisas para ampliar o uso do atual espectro, por meio de compressão de dados e outras soluções de computação.

“Como não estou mais no governo, posso falar livremente: achei muito interessante que o governo britânico levou o seu ministério da Defesa a repassar à iniciativa privada o espectro que estava sob sua jurisdição”, comentou.

Segundo ela, o mesmo pode ser feito nos Estados Unidos e outros países, pois há áreas geográficas de pouco interesse comercial e onde há uma grande demanda de uso civil.

Do ponto de vista de Susan, investir no aumento da oferta é chave para a democratização das comunicações, pois permite surgir uma ampla gama de produtores de conteúdo, inclusive de minorias e colônias de imigrantes recentes para os Estados Unidos.

Para garantir a pluralidade, o regulador deve estar atento a oferecer espaço no espectro de radiodifusão a minorias, grupos étnicos e de opinião. “Meu país tem uma tradição forte na defesa da liberdade de expressão, independentemente da ação do governo”, opina Susan. No entanto, o regulador pode compensar [falhas], dando emissoras para que pessoas que hoje não têm capacidade de agendar a mídia ter voz.

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Lei argentina desmonta monopólio midiático

Reproduzo matéria publicada no Portal Convergência de Mídias da Secom:

A Argentina tem, desde o ano passado, uma nova legislação na área de audiovisual, que substituiu um decreto da época do regime militar de 1980, que excluía a participação de organizações sociais sem fins lucrativos e praticamente determinou que não houvesse mais emissoras públicas dos anos 80 ate os dias de hoje. A nova regra tem como normas adotadas em outros países, como Estados Unidos, Espanha, Inglaterra, França e Canadá.

O relato do processo de regulamentação audiovisual na Argentina encerrou, na tarde desta quarta-feira (10), o Seminário Internacional de Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, em Brasília. O diretor nacional de Supervisão da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), Gustavo Bulla, apresentou um quadro comparativo entre os cenários anterior e posterior à promulgação da Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, em 2009.

Bulla afirmou que a lei “é o primeiro instrumento legal feito na Argentina de baixo para cima”. O esqueleto da nova legislação foi elaborado em 2004 e partiu de um manifesto com 21 pontos para uma radiodifusão democrática. O documento foi elaborado por uma entidade que representou 300 organizações sociais argentinas.

Em 2008, foi elaborado um pré-projeto, levado para discussão em 24 Fóruns de Participação, com mais de 10 mil participantes. Destes encontros foram colhidas 1.300 propostas de modificação do pré-projeto, que resultou em 200 alterações.

Uma vez obtida a redação final, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, enviou o projeto ao Congreso de la Nación – Câmara dos Deputados e Senado. Depois de discussão em comissões, a lei foi aprovada nas duas estâncias. A norma, imediatamente promulgada, enfrenta uma série de obstáculos, vindos principalmente da oposição, de parte do setor jurídico e dos grandes grupos de comunicação.

No quadro comparativo, Bulla mostrou que a nova lei argentina tem como referência leis de outros países: Estados Unidos, Espanha, Inglaterra, França e Canadá. Da legislação deste último foram retirados critérios para a renovação de licenças de radiodifusão aberta e por cabo.

De acordo com a antiga lei argentina, as licenças eram concedidas pelo Estado por 25 anos, e renovadas praticamente de forma automática por outros 25. Agora, as licenças serão entregues aos operadores por um período de dez anos, com prorrogação de outros dez, mas sujeitas à algumas condições.

Para renovar a licença, o operador deverá se submeter a uma audiência pública de avaliação, que funcionará como subsídio para a decisão das autoridades do setor no momento de decidirem ou não pela prorrogação. “Isso faz com que os usuários tenham participação em um processo ativo, de tomada de decisões sobre o setor” lembra Bulla.

Setores representativos da sociedade argentina, como sindicatos, cooperativas e outros, têm na nova Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual a garantia de espaço representativo. Ela obriga que um terço do espectro seja dedicado às organizações civis. “A legislação anterior, que na verdade era um decreto da época do regime militar de 1980, excluía a participação de organizações sociais sem fins lucrativos e praticamente determinou que não houvesse mais emissoras públicas dos anos 80 ate os dias de hoje”, pontuou Bulla.

No setor de distribuição por cabo, o esforço em desmontar a concentração dos poucos grupos midiáticos está refletido nos artigos que tratam desta questão. A Argentina é o terceiro país em volume de assinantes. Com 65% dos lares conectados ao cabo, o terceiro no ranking americano, e fica atrás apenas dos Estados Unidos e Canadá. Por isso é importante garantir a diversificação da oferta de conteúdo, lembrou o diretor.

As operadoras, que até então não esbarravam com nenhuma restrição em relação ao número de canais, passam a ter 24 licenças. Cada licença tem de abrangência a dimensão geográfica de uma cidade média argentina, com raio de ação de 50 km.
Baseado na legislação americana, a nova regra argentina prevê que nenhum operador de TV aberta ou por cabo pode ter mais de 35% da audiência do mercado global. Se um grupo opera em Buenos Aires, cidade com a maior população do país, dificilmente poderá operar em outro lugar, porque a margem permitida por lei já estará ocupada pelos usuário da capital.

Futebol

De acordo com Gustavo Bulla, “os direitos exclusivos de transmissão das partidas de futebol foram o “cavalo de Tróia” dos grandes conglomerados midiáticos”. Segundo ele, foram as estratégias para assegurar o monopólio sobre os direitos de transmissão do futebol que ditaram a ampliação do monopólio do setor audiovisual na Argentina.

Hoje, o Estado argentino é detentor do direito de transmissão de futebol. A partir daí foi possível levar este conteúdo para todos os argentinos, principalmente para as classes de menor renda, que não tinham acesso aos serviços por cabo.

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O melô do José Serra derrotado




Vídeo postado no Blog da Dilma - uma sátira à terceira derrota dos demotucanos.

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